E ESTACAR ESTACIONAMENTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813668077 (ESTAPAR ESTACIONAMENTOS), Processo 810998912 (ESTAPAR), Processo 900203560 (P ESTAPAR ESTACIONAMENTOS), Processo 814992560 (P ESTAPAR ESTACIONAMENTOS) e Processo 827581912 (P ESTAPAR ESTACIONAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;