Revista da Propriedade Industrial, 26 de agosto de 2014
M MINASCOM
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2277, 26 de agosto de 2014MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 35
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 903593076 (M MINASCOM) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregitravel de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;
Sobre a marca
- Titular
- MINASCOM COMERCIAL LTDA
- 04.421.136/0001-26
- Procurador ou escritório
- T. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 28 de abril de 2011
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2277IndeferimentoEsta publicação26/08/2014
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.