DOO Doce Obsessão

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820382701 (OBCESSÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluído o termo “DOO” no elemento nominativo, de modo a promover a sua adequação à parte figurativa da marca. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 827455526 e 827455550, ainda em exame de mérito, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.