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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818555025 (SISTEMA FG), Processo 829712135 (FORROGYGA FG), Processo 818555033 (SISTEMA SEBRAE FG) e Processo 818592290 (FG ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL SEBRAE-MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 828763909, 830355316, 830355294, 830591257 E 903557886, pendentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o sinal em análise.