FRANCISCANA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 608120286 (FRANCISCANO RB), Processo 821553437 (FRANCISCANO), Processo 825845661 (FRANCISCANO LECO), Processo 819286281 (FRANCISCANO), Processo 816299013 (CAFE FRANCISCANO), Processo 819286273 (FRANCISCANO), Processo 818083166 (FRANCISCANO LIGHT) e Processo 824818377 (VINHO DE UVA FRANCISCANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;