BRILHA ALUMÍNIO BY KIM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821450077 (EXTRATOS DE GIRASSOL NEW KIM), Processo 822850028 (NEW KIM), Processo 821214829 (NEW KIM), Processo 819055395 (NEW KIM PASSA ROUPAS) e Processo 821439995 (EXTRATO DE ALGODÃO NEW KIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 825900654, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.