PITUBA FRIGOR FRUTOS DO MAR MARICULTURA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003653137 (FRIGOR), Processo 821218247 (FRIGOR HANS), Processo 815986092 (FRIGOR HANS) e Processo 006405096 (FRIGOR EDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;