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Revista da Propriedade Industrial, 5 de agosto de 2014

FRANGO RICO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2274, 5 de agosto de 2014MistaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

Processo INPI
818793422
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301140000480 (21/07/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:"Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo que decidiu pelo indeferimento do registro nº 818793422 para a marca mista FRANGO RICO, devendo o INPI prosseguir no exame do pedido de registro em questão, sem considerar como anterioridade impeditiva o pedido de registro nº 002664836 para a marca mista "RICO"". Ação Ordinária da Décima Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 0015784-91.2013.4.02.5101 - INPI nº 52400.054614/2013.

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Sobre a marca

Titular
FRIGORÍFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA
56.431.364/0001-80
Procurador ou escritório
ARIBONI, FABBRI E SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Data de depósito
3 de outubro de 1995

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2833Renovação24/04/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2308Registro31/03/2015

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2295Petição30/12/2014

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2280Deferimento16/09/2014

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2274JudicialEsta publicação05/08/2014

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI nº 2228Judicial17/09/2013

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI nº 1979Recurso negado09/12/2008

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

  8. RPI nº 1954Recurso17/06/2008

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  9. RPI nº 1925Indeferimento27/11/2007

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  10. RPI nº 1525Sobrestamento28/03/2000

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  11. RPI nº 1420Oposição10/03/1998

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  12. RPI nº 1383Publicação03/06/1997

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.