QUALLY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825402719 (BIAN QUALY), Processo 829800859 (QUALYROCHAS GRANITOS E MARMORES), Processo 822243008 (QUALYCOR), Processo 824714776 (IMPER QUALY) e Processo 829509836 (QUALY DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nºs 903519399 e 903519410 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

Teor da publicação

Protocolo: 850130134844 (12/07/2013) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: AGHATA QUIMICA LTDA Procurador: Marco Antonio Palocci de Lima Rodrigues Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;