EDP

Teor da publicação

Tendo em vista o Termo de Consentimento apresentado junto à petição inicial, emitido pela empresa EDP - Energias de Portugal S.A. e demais signatárias, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos das empresas, de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.