JACK'S BURGUER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827967934 (JACK BATATA), Processo 827138717 (BANANA JACK), Processo 823565130 (JACK'S PIZZA), Processo 819825140 (JACK IN THE BOX) e Processo 901919632 (BIG JACK HAMBURGUERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 826814069 (JACK ROCK BAR), 828421943 (PIZZA JACK), 901115649 (JACK GRILL FORNERIA) e 901760080 (MR.JACK'S), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.