FAMILLE CASTEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822040760 (CASTEL VÁLLER), Processo 816751749 (CASTEL PUJOL), Processo 822296136 (CASTEL PICCO) e Processo 823881717 (VINHO DAL CASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro de nº 903497859, ainda não registrado, igualmente colidente com o presente pedido.