DOCE CAPRICHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820772151 (CAPRICHO) e Processo 900447087 (CAPRICHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos processos anteriores de números 820194387 (CAPRICHO), 820772143 (CAPRICHO), 821071742 (CAPRICHO), 902764420 (PURO CAPRICHO), 824536436 (C CAPRICHO MODAS), 827303173 (CAPRIXO COLLECTION) e 830461787 (CAPRICHO FEMININO) considerados igualmente colidentes com o presente sinal.