Bolsa de Minerais Brasileiro - BMB

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007205660 (BMB), Processo 819215937 (POUPANÇA DIRETA BMB), Processo 817012974 (BMB) e Processo 819871362 (POUPANÇA CORRENTE BMB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;