MEGADYNE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821922963 (MD MEGADYNE) e Processo 821922971 (MEGADYNE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão “EQUIPAMENTOS” da especificação por ser genérica. Excluída a expressão “CORREIAS AUTOMOTIVAS” da especificação por pertencer à NCL(9)12. Substituída a expressão “tais como” por “a saber”, em razão da primeira ser considerada genérica.