Vyvara

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822094363 (VIVARA), Processo 824858280 (VIVARA), Processo 901866334 (V VIVARA), Processo 901866423 (V VIVARA) e Processo 820611425 (VIVARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 824038088, 824038070 e 901867527, aguardando decisão final e igualmente colidentes com o presente sinal.