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Revista da Propriedade Industrial, 24 de junho de 2014

JULIINE SUMAN

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2268, 24 de junho de 2014MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
903681587
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente procuração em nome do requerente do processo, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo do pedido de registro.

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Sobre a marca

Titular
I. J. (pessoa física)
Procurador ou escritório
M. C. (pessoa física)
Data de depósito
26 de maio de 2011
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2281Arquivamento23/09/2014

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2268ExigênciaEsta publicação24/06/2014

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2114Publicação12/07/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.