12 LITTLE STARS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007554605 (LITTLE TWIN STARS), Processo 007554591 (LITTLE TWIN STARS), Processo 815194420 (LITTLE TWIN STARS), Processo 813678595 (LITTLE TWIN STARS), Processo 825894859 (LITTLE TWIN STARS), Processo 815194412 (LITTLE TWIN STARS) e Processo 800070690 (LITTLE TWIN STARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;