Processo nº 907324754

Teor da publicação

Protocolo: 850140047045 (18/03/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: Luiz Guilherme Labiak Detalhes do despacho:Conforme sinalizado pelo próprio requerente, na petição de retificação, o pagamento foi efetuado em 19/02/2014. Portanto, o pagamento da retribuição foi posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da LPI e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial.