CAT CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810070018127 (17/01/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: JORGE MENEZES Procurador: CARLO ANDREAS DALCANALE Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da inicialmente apontada. Violação do inc. XIX, art. 124, da LPI - reg. nº 823.762.700. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- J. M. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 22 de fevereiro de 2002
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2265RecursoEsta publicação03/06/2014
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.