Revista da Propriedade Industrial, 3 de junho de 2014

ENGENHO CENTRAL

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.

RecursoRPI nº 2265, 3 de junho de 2014NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 33

Sinal publicado

ENGENHO CENTRAL

Processo INPI: 824228928
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 810070031124 (02/04/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: GAVA AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: RITA DE CÁSSIA BRUNNER Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da inicialmente apontada: a expressão engenho central é irregistrável na forma do inc. VI do art. 124 da LPI para assinalar aguardente, aguardente de cana-de-açúcar. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

Sobre a marca

Titular: GAVA AGROINDUSTRIAL LTDA; 04.579.585/0001-05
Data de depósito: 29 de janeiro de 2002
Classe de Nice: Classe 33

Histórico de despachos

RPI nº 2301Recurso negado10/02/2015
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2265RecursoEsta publicação03/06/2014
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RPI nº 1928Recurso18/12/2007
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1883Indeferimento06/02/2007
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1631Publicação09/04/2002
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.