Processo nº 905884191

Teor da publicação

Protocolo: 850140000113 (02/01/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: TIMES SERVICES ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTOS DE FRANCHISING LTDA Detalhes do despacho:De acordo com as diretrizes de análise de marcas, disponíveis no portal do INPI, marca FIGURATIVA é “qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo”, já marca MISTA “é o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada”. Portanto, foi efetuada a readequação do elemento nominativo e da apresentação da marca, de acordo com a imagem apresentada no ato do depósito. Esta readequação foi efetuada nos termos do item 6.2 do Manual do sistema e-Marcas, instituído pela resolução nº 32 de 18/03/2013.