Açaí Vitória Distribuidora

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826609716 (CV CAMPO VITORIA), Processo 826478913 (V VITÓRIA PADARIA), Processo 826609724 (CV CAMPO VITORIA) e Processo 826600204 (CAMPO VITORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;