ELITE

Teor da publicação

Protocolo: 850130014732 (24/01/2013) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: ALL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: VINÍCIUS MAIA CAMPOS Detalhes do despacho:Tendo em vista que a petição 810080093307, mencionado no texto da presente petição, e o despacho a ela associada não se referem ao presente pedido de registro.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820698466 (MARMORARIA ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850130134317 (11/07/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP Procurador: Vinícius Maia Campos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;