ÁGUA MINERAL NOVA ÁGUA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822693216 (NOVA ÁGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram realizadas alterações nas especificações reivindicadas para melhor adequação à classe reivindicada pelo requerente (32), visto ser uma classe de Produtos e a descrição das especificações apresentada se referir a Serviços. Foi também inserida a restrição à classe reivindicada.