FOTO STICKER

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Retirados da especificação os termos "inclusive", por se tratar de descrição genérica; "eventos", por não pertencer à NCL (40) reivindicada e acrescentado à especificação o termo [incluídos nesta classe] para melhor adequar o item "fotocomposição, fotogravura e afins" à NCL especificada.