HIKARI

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816495491 (HIKARI), Processo 006233309 (HIKARI), Processo 816495505 (HIKARI), Processo 824441680 (HIKARI), Processo 828300747 (HIKARI), Processo 800113560 (HIKARI), Processo 818861134 (HIKARI), Processo 811586626 (HIKARI), Processo 816495513 (HIKARI) e Processo 006230466 (HIKARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou