SUPERBALL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820024937 (SUPER BOWL), Processo 900294566 (SUPER BOLLA), Processo 817197087 (SUPER BOWL), Processo 822401797 (SUPER BOLLA) e Processo 900294230 (SUPER BOLLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;