PEAKSWITCH

Teor da publicação

A marca é constituida por PEAKSWITCH sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 850120029271 (07/03/2012) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:O requerente pede que seja alterado o local do documento de prioridade (de Marca Comunitária para Espanha), no entanto, foi observado que o documento de prioridade apresentado é Pedido de Marca Comunitária e não da Espanha e que a alteração promovida anteriormente ocorreu em atendimento à própria peticionária, conforme requerido em texto de ESCLARECIMENTO anexado à petição inicial.