I-CON SECURITY PRINTING KBA GIORI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812742893 (ICON), Processo 822643278 (KBA COMMANDER), Processo 819841773 (KBA RAPIDA), Processo 823811263 (KBA) e Processo 821487353 (ICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;