KOERICH

Teor da publicação

Protocolo: 18070002091 (15/01/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: KOERICH IMOBILIÁRIA LTDA Detalhes do despacho:Portanto, em conformidade com o que dispõe o art. 214 da LPI, verificamos a necessidade de formulação da seguinte exigência, nos termos do PARECER/INPI/PROC/Nº 048/03: “Atendendo ao disposto no PARECER INPI/PROC/DIRAD N.º 12/08, deve a recorrente trazer apresentar elementos comprobatórios da alegada relação de grupo econômico, em especial os atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as empresas envolvidas. A mera identidade de sócios não configura este tipo de relação, sendo imprescindível que se demonstre a relação de controle entre as empresas.”