UNIQUE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816100284 (UNIC), Processo 824623479 (UNIC UNIVERSIDADE DE CUIABÁ), Processo 812547390 (UNIQUE), Processo 820843288 (UNICA UNIVERSIDADE CATARINENSE) e Processo 820843296 (UNICA UNIDADE CATARINENSE DE ENSINO SUPERIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;