AGNÈS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810090244450 (30/09/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: COXILHA COMÉRCIO LTDA. Detalhes do despacho:Propriedade Industrial Marcas. Recurso interposto contra decisão de 1ª instância que indeferiu o pedido de registro em epígrafe. Identificação de nova base legal indeferitória diversa da inicialmente apontada. Necessidade de notificação do requerente para fim de apresentação do contraditório e garantia da ampla defesa, visto que o sinal em exame infringe o inciso XIX do art. 124 da LPI, imitando marca anteriormente registrada para o mesmo segmento de mercado, marca AGNES B., reg. nº 812530390.
Sobre a marca
- Titular
- COXILHA COMÉRCIO LTDA.
- 29.090.453/0001-38
- Procurador ou escritório
- Momsen, Leonardos & CIA
- Data de depósito
- 30 de março de 2007
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Sobrestamento da instrução técnica
- RPI nº 2233RecursoEsta publicação22/10/2013
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.