ALUMIPACK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823381579 (ALUMIPAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao final do texto da especificação a ressalva “todos os produtos anteriormente mencionados incluídos nesta classe”, para melhor adequação à classe internacional inicialmente reivindicada. Fica ainda designada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de n. º 901100684, ainda pendente de decisão final, considerado igualmente colidente com o presente sinal.