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Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

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Protocolo: 850130124616 (01/07/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MACMILLAN DO BRASIL EDIT.COML IMP E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Destituído o procurador José Sidney Valério e nomeado novo representante WILSON SILVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.