FLORESTAS IPIRANGA - GRUPO ALTEROSA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828271631 (COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA), Processo 823355012 (REFRESCOS IPIRANGA), Processo 823355004 (COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA), Processo 823661997 (ALTEROSA) e Processo 828271658 (COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n°830847014 ainda não registrado, considerados igualmente colidente com o presente sinal.