ACTIVA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822127180 (ACTIVIA), Processo 823167739 (ACTIVIA), Processo 817658629 (ATIVA), Processo 900058692 (ACTIVIA), Processo 815865864 (ATIVA), Processo 822127172 (ACTIVIA), Processo 822127199 (ACTIVIA), Processo 822127229 (ACTIVIA), Processo 817797653 (ATIVA) e Processo 822127164 (ACTIVIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;