STAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818762535 (FIVE STAR), Processo 822203944 (STARS), Processo 823737594 (STAR TILIBRA), Processo 823777049 (STAR ACADEMY), Processo 823184749 (ITA STAR), Processo 819733903 (STARMAX), Processo 007176066 (STAR WARS) e Processo 812471750 (LITLE TWIN STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;