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Revista da Propriedade Industrial, 13 de agosto de 2013

KATE ZAMBONI

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2223, 13 de agosto de 2013MistaRegistro de marca extintoClasse 25

Sinal publicado

Processo INPI
830701567
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Petição 850130079749, de 03/05/2013, não atendeu exigência anterior. Observar que a titular do nome civil requerido como marca deverá confeccionar declaração na qual AUTORIZE o registro de seu nome como MARCA. Utilizar a mesma petição de cumprimento de exigência para restringir os produtos requeridos aqueles constantes na classe requerida [bolsas se encontram na classe 18], observando o constante no Classificador Internacional.

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Sobre a marca

Titular
BARBOSA & ZAMBONI CONFECCOES LTDA - ME.
12.049.676/0001-59
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
16 de agosto de 2010
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2802Extinção17/09/2024

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

  2. RPI nº 2249Registro11/02/2014

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2234Deferimento29/10/2013

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2223ExigênciaEsta publicação13/08/2013

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2207Exigência24/04/2013

    Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

  6. RPI nº 2070Publicação08/09/2010

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.