Revista da Propriedade Industrial, 6 de agosto de 2013
CPB
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2222, 6 de agosto de 2013MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 41
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz "Bandeira Nacional", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
- 00.700.114/0001-44
- Procurador ou escritório
- Sr Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 24 de agosto de 2010
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
2- RPI nº 2222IndeferimentoEsta publicação06/08/2013
Indeferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.