SANTAMARIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810660970 (SANTA MARIA), Processo 821075098 (SANTA MARIA) e Processo 002030292 (SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 830210822 e 900728930 e do registro nº 002030292, ainda pendentes de decisão final, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.
Sobre a marca
- Titular
- COFACO AÇORES - INDÚSTRIA DE CONSERVAS, S.A.
- Procurador ou escritório
- I. H. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de maio de 2009
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
3- RPI nº 2222IndeferimentoEsta publicação06/08/2013
Indeferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.