COLEÇÃO O BEIJO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817714677 (BEIJO LIVRE), Processo 825456495 (BEIJO SENSUAL), Processo 825456479 (BEIJO BRILHANTE) e Processo 825456509 (BEIJO GOSTOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 825927153, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.