PRÁTICA

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal ao deferimento do pedido de registro de marca, conforme discriminado no complemento desta publicação. (orientação do parecer normativo 02/08, publicado na rpi 1971, de 14/10/2008 ). inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente apresente suas contrarrazões/manifestações, garantindo-se assim o direito do contraditório e da ampla defesa. este serviço é isento de pagamento, devendo ser, excepcionalmente, protocolado diretamente em uma de nossas representações por meio do formulário em papel "folha de petição - marca" , sem emissão de gru, utilizando-se o código de serviço: 376 - valor do pagamento: isento. .