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Teor da publicação

JULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AO INPI E À EMPRESA RÉ LOGOMED, E NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 269 EM RELAÇÃO À EMPRESA RÉ LOJAS INSINUANTE, APENAS PARA AFASTAR O REGISTRO Nº 820065556 COMO ANTERIORIDADE IMPEDITIVA À CONCESSÃO DO REGISTRO Nº 821605519, NOS TERMOS TRANSACIONADOS PELAS PARTES. READEQUADA A ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS. DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO. INICIA-SE, NESTA DATA, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O REQUERENTE COMPROVE, JUNTO AO INPI, O RECOLHIMENTO DAS RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, NO EXATO VALOR PREVISTONA TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS, VIGENTE À DATA DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE. A RETRIBUIÇÃO PODERÁ AINDA SER RECOLHIDA E COMPROVADA, CONFORME O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.