COPA MATO GROSSO DE RODEIO

Teor da publicação

APRESENTE AUTORIZAÇÃO COMPETENTE PARA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO TROFÉU DA COPA DO MUNDO - FIFA NO CONJUNTO MARCÁRIO EM ANÁLISE. REAPRESENTE AINDA REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE MARCA, INDICANDO AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE AO USO DA MARCA, CONDIÇÕES E PROIBIÇÕES DE USO E SANÇÕES APLICÁVEIS EM CASO DE USO INDEVIDO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 123 DA LPI, QUE ESTABELECE QUE A MARCA COLETIVA DEVE ASSINALAR PRODUTOS OU SERVIÇOS DOS MEMBROS DE UMA ENTIDADE, E NÃO DA PRÓPRIA. POR FIM, PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ITENS DA ESPECIFICAÇÃO - "SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE ..." - TENDO EM VISTA O INCISO SUPRACITADO. OBSERVE QUE, EXCEPCIONALMENTE, O INPI PODERÁ FAZER UMA ÚNICA EXIGÊNCIA PARA SANEAMENTO DO PROCESSO, E QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO/CONTESTAÇÃO DESTA EXIGÊNCIA É DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 12.663 DE 05/06/2012.