PRO-FAX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
ANULADOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS DO INPI QUE INDEFERIRAM E, EM GRAU DE RECURSO, MANTIVERAM O INDEFERIMENTO E ARQUIVARAM O PEDIDO DE REGISTRO, PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE, NA RPI 253, DE 26/08/1975 E RPI 392, DE 25/04/1978, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA VIGÉSIMA OITAVA VF/RJ E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/RJ, NOS AUTOS DA A.O. 92.02.20890-5 (0004160231) - INPI-002532/81.
Sobre a marca
- Titular
- LyondellBasell Industries Holdings B.V.
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 10 de abril de 1974
Histórico de despachos
17Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
- RPI nº 2165JudicialEsta publicação03/07/2012
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.