SELO VERDE DA AMAZÔNIA 05062004 IGPA CNPJ04109318000166

Teor da publicação

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, ESTABELECENDO OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS QUE A MARCA VISA CERTIFICAR. PRESTE AINDA ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTIDO À FL. 13 DOS AUTOS, MAIS ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS " (...)CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO IGPA PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA COM SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA, SOCIAL E AMBIENTAL (...) E RESTRITO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELOS CONCESSIONÁRIOS CAPACITADOS, CERTIFICADOS E AUTORIZADOS PELO IGPA (...)", OS QUAIS NÃO CONSTAM DOS MESMOS, TENDO EM VISTA QUE O ART. 148 DA LPI ESTABELECE QUE O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA DE CERTIFICAÇÃO CONTERÁ TANTO AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OBJETO DA CERTIFICAÇÃO, BEM COMO AS MEDIDAS DE CONTROLE QUE SERÃO ADOTADAS PELO TITULAR.