Revista da Propriedade Industrial, 5 de junho de 2012

MEGASORTE SEGURO PREMIÁVEL

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferido o pedido de registro, com base na norma legal indicada..

IndeferimentoRPI nº 2161, 5 de junho de 2012MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI: 830184180
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.REGS. 821564781;819924555; 901549479RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM CASSINO (JOGOS DE AZAR) TENDO EM VISTA QUE: A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE "CASSINO" E "JOGOS DE AZAR" É PROIBIDA NO BRASIL, EM FACE DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946.

Sobre a marca

Titular: BRASIL DA SORTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; 05.476.589/0001-12
Procurador ou escritório: Somos Marcas e Patentes
Data de depósito: 7 de maio de 2009
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2439Recurso negado03/10/2017
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2208Recurso30/04/2013
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 2161IndeferimentoEsta publicação05/06/2012
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 2039Oposição02/02/2010
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 2005Publicação09/06/2009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.