Revista da Propriedade Industrial, 10 de abril de 2012

UNIVERSITÁRIO

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 2153, 10 de abril de 2012MistaRegistro de marca em vigorClasse 16

Sinal publicado

Processo INPI: 822831490
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

SEM DIREITO AO USO EXCUSIVO DA EXPRESSÃO "UNIVERSITÁRIO".

Sobre a marca

Titular: LUMAX PARTICIPAÇÕES S/A; 05.612.709/0001-61
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 28 de novembro de 2000
Classe de Nice: Classe 16

Histórico de despachos

RPI nº 2673Petição29/03/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2661Renovação04/01/2022
Deferimento da petição
RPI nº 2411Petição21/03/2017
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI nº 2403Despacho24/01/2017
Requerimento não provido (mantida a concessão)
RPI nº 2205Nulidade09/04/2013
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
RPI nº 2163Registro19/06/2012
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 2153Recurso providoEsta publicação10/04/2012
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1992Recurso10/03/2009
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1941Transferência18/03/2008
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1938Indeferimento26/02/2008
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1850Exigência20/06/2006
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1571Publicação13/02/2001
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.