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Teor da publicação

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE ACORDO C/ A NCL (9) REIVINDICADA, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE “SERVIÇOS DE LOJA A VAREJO INCLUINDO UMA AMPLA VARIEDADE DE PRODUTOS DE CONSUMO P/ TERCEIROS, C/ EXCEÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OU BEBIDAS” ENCONTRA-SE GENÉRICO, SENDO NECESSÁRIO ESPECIFICAR OS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS; “FORNECIMENTO DE ESPAÇOS P/ REUNIÕES DE NEGÓCIOS” PERTENCE À NCL(9) 43; “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE OBRAS DE ARTE” PERTENCE À NCL(9) 36; GALERIA DE ARTE [VENDA DE OBRAS DE ARTE] À NCL(9) 35. QUANTO AO SERVIÇO DE “PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMIDOR C/ PRÊMIOS, A SABER, PROGRAMA DE FIDELIDADE DO CONSUMIDOR TIPO CASSINO QUE FORNECE BENEFÍCIOS DE CASSINO P/ PREMIAR CONSUMIDORES FREQÜENTES, C/ PROPÓSITOS COMERCIAIS, PROMOCIONAIS E DE PROPAGANDA”, OBSERVAR QUE “SERVIÇOS DE CASSINO” E “JOGOS DE AZAR” SÃO PROIBIDOS NO BRASIL [P/ OPOSTA].ESPECIFICAÇÃO ALTERADA CONFORME PET 810100327791, DE 07/07/2010.